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domingo, agosto 13, 2006

TJ manda Google Brasil retirar foto de menina do Orkut

Por Renê Fraga

A empresa Google Brasil tem 48 horas para retirar a foto de uma menina do site de relacionamento Orkut. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que fixou em R$ 500 a multa por dia de descumprimento da ordem. Em sua defesa, a Google Brasil afirmou ser pessoa jurídica distinta da Google Inc. e Google Internacional LLC, localizada nos Estados Unidos, verdadeira responsável pelo site Orkut. Alegou ser impossível o controle técnico prévio de conteúdo e fotos das comunidades, uma vez que estas são criadas pelos usuários, que ali podem disponibilizar o que quiserem. Disse também que não existem palavras ofensivas dirigidas à autora da ação.

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