quarta-feira, agosto 23, 2006
Procurador do Google Brasil diz que informações sobre Orkut devem ser buscadas nos Estados Unidos
O procurador da empresa Google Brasil, Durval Noronha, disse hoje (23), durante uma conferência por telefone, que a subsidiária brasileira não tem “nada a ver” com o Orkut e que por isso não tem como informar ao Ministério Público Federal sobre crimes contra os direitos humanos cometidos dentro do site de relacionamentos de propriedade da empresa norte-americana Google Inc.
“Para prestação de informações relacionadas com o serviço Orkut, que está sediado nos Estados Unidos, deve reger a prestação de informações à lei americana. Por isso deve ser intimada quem tem controle sobre essas informações, que é a empresa norte-americana Google Inc. e não a empresa brasileira, que nada tem a ver com essa atividade”, disse Noronha.
Sobre o fato de o Ministério Público solicitar à Justiça Federal o fechamento da empresa no Brasil, caso ela continue se negando a fornecer dados de criminosos no Orkut, o procurador disse que se trata de uma “pretensão absolutamente infundada e aventureira”. “Essa pretensão será certamente repudiada em juízo. Ela não tem precedente”, garante Noronha.
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“Para prestação de informações relacionadas com o serviço Orkut, que está sediado nos Estados Unidos, deve reger a prestação de informações à lei americana. Por isso deve ser intimada quem tem controle sobre essas informações, que é a empresa norte-americana Google Inc. e não a empresa brasileira, que nada tem a ver com essa atividade”, disse Noronha.
Sobre o fato de o Ministério Público solicitar à Justiça Federal o fechamento da empresa no Brasil, caso ela continue se negando a fornecer dados de criminosos no Orkut, o procurador disse que se trata de uma “pretensão absolutamente infundada e aventureira”. “Essa pretensão será certamente repudiada em juízo. Ela não tem precedente”, garante Noronha.
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