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terça-feira, agosto 22, 2006

Google Brasil e Ministério Público travam batalha jurídica

Por Renê Fraga

A representação brasileira do Google e o Ministério Público Federal de São Paulo iniciaram uma batalha judicial em torno do serviço de redes sociais Orkut, apontado pelas autoridades como ferramenta que, além de seu uso legítimo, tem sido utilizada em crimes como disseminação de imagens de pedofilia.

Em comunicado enviado à imprensa na noite de segunda-feira, o Ministério Público convocou jornalistas para uma entrevista sobre a ação contra o Google Brasil na tarde desta terça-feira. O processo pedirá liminar para que a companhia seja obrigada "a cumprir ordens já expedidas pela Justiça Federal, de quebra de sigilo de comunidades e perfis criminosos no Orkut, sob pena de multa".

O processo do Ministério Público ainda pede o fechamento dos escritórios do Google Brasil, caso ocorra persistência da empresa de não cumprir ordens judiciais.

"No mérito, o MPF pedirá a condenação da Google Brasil ao pagamento de indenização milionária à sociedade pelos danos causados pelos sucessivos descumprimentos de ordens judiciais", afirmou o Ministério Público na nota.

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